Legislação municipal · Iramaia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iramaia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera lei 490 de 18 de junho de 2015, que instituiu o plano municipal de educação – PME e dá outras providências.
Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos Tributos Administrados pelo município e dá outras providências.
Estabelece as condutas destinadas à promoção da harmonia e do equilíbrio no espaço urbano, através da regulamentação e disciplinamento dos comportamentos, das ações e dos procedimentos dos cidadãos no município de Iramaia – BA, assim como fixa as correspondentes medidas de polícia administrativa e sanções respectivas para a hipótese de descumprimento.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui o novo conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério –FUNDEB no âmbito do município de Iramaia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestam “Serviços Públicos”.
Dispõe Sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 425/2011, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de Iramaia, para atender as Ações Emergencias de Combate ao Coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alterar a Lei nº 539 de 03 de junho de 2020 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de Iramaia, para atender as Ações Emergencias de Combate ao Coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de Iramaia, Lei nº 535/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as ações emergências de combate ao coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 473.933,97 (quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) para a Inclusão projeto atividade e natureza da despesa no orçamento vigente.
Dispõe sobre nomenclatura de prédio público, e dá outras providências.
Altera a lei 284/1999 que instituiu o código tributário do município de Iramaia – CTM e dá providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Iramaia Estado Federado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Altera Lei Municipal 437/2012 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município para incluir o Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h25 · Edição mais recente da lista: 12/06/2026