Legislação municipal · Iramaia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iramaia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA 2023.
Altera Lei 490 de 18 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera O Anexo I Da Lei Municipal De Nº 421/2011, Que Cria A Organização Administrativa Da Câmara Municipal, Dispondo Sobre Fixação De Remuneração Do Quadro Funcional.
Autoriza O Executivo Municipal A Firmar Contratos, Convênios, Termos De Confissão E Novação Da Dívida Com Todas As Secretarias E Órgãos Federais, Estaduais E Municipais, Bem Como Empresas Privadas Que Prestam “Serviços Públicos.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Iramaia para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Dispõe Sobre a Criação/Alteração do Serviço de Inspeção Municipal e seus Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar imóvel do município ao Estado da Bahia, conforme especifica.
Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Chapada Diamantina Sul.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h15 · Edição mais recente da lista: 12/06/2026