Legislação municipal · Iramaia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iramaia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
(Fica criado, no âmbito do município de Iramaia, o Programa Bolsa Família Municipal destinado às ações de transferência direta de renda com condicionalidades).
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Iramaia – Estado da Bahia, para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Altera a lei 284/1999 que instituiu o código Tributário do Município de Iramaia – CTM e dá providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iramaia – Estado da Bahia, para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências.
Altera a lei municipal nº 477/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Iramaia – Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestam “Serviços Públicos
Cria o Fundo Municipal de Saúde de FUNSAÚDE e dá outras providências.
Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Iramaia para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h25 · Edição mais recente da lista: 12/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026