Legislação municipal · Irajuba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Irajuba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Transforma em área de expansão urbana o imóvel rural que especifica e dá providências”.
“Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal 001/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Irajuba-Ba e dá outras providências”.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de parcerias, firmar contratos, realizar termos de confissão de dividas, termos de aditamento, termo de parcelamento de débitos com órgão do Governo Federal, Estadual e Municipal, Autarquias, Fundações, Empresas Privadas, Empresas Publicas, Empresas de Economia Mista, Cooperativas, Sindicatos, Associações de Classe e Concessionárias de Serviços Públicos e dá outras providências.
Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE, aprovado pela Lei Municipal nº 34/2020, e dá outras providências.
Institui o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Irajuba e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Irajuba/BA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Irajuba, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Regulamenta a cessão de servidor público pertencente ao quadro permanente de pessoal dos Poderes Municipais e dá outras providências.
Autoriza Concessão de Uso de Bem Público Municipal, e dá Outras Providências.
Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Irajuba, regulamentado pela Lei nº 49/2021 e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências”.
13 de Setembro de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município de Irajuba.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Institui "Feriado Municipal" o dia 13 de junho dedicado ao padroeiro da Paróquia de Irajuba, Santo Antonio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município Irajuba-BA, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Complementação ao Plano Municipal de Educação, sob Lei Municipal nº 33, de 02 de dezembro de 2014, incluindo as metas 15, 16, 17, 18, 19 e 20, bem como as estratégias referentes específicas a cada uma ,seguido da reestruturação da redação das metas 13 e 14 e das estratégias 2.1, 2.4 e 2.6”.
Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores do Município de Irajuba, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Do Município Irajuba-Ba, A Adquirir A Título Oneroso O Imóvel Que Especifica, E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026