Legislação municipal · Irajuba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Irajuba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
FMC e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, modifica a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Irajuba e dá outras providências.
Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Irajuba – Ba e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da lei de diretrizes orçamentárias (ldo) 2018 em seus anexos e dá outras providências”.
BA adquirir por desapropriação amigável ou judicial, ou ainda por compra e venda, área de terra para execução do serviço pavimentação e paralelepípedo da Rua do Cajá, s/n, Alto da Tijuca, Irajuba – BA e dá outras providências.
“Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão, Termo de Parcerias, Termos de Reconhecimento de Débito, Termos de Aditamento com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como pessoas físicas e empresas privadas que prestem serviços públicos, inclusive estabelecendo o bloqueio e recebimento por esta, de valores relativos às cotas de FPM ou ICMS até o limite das parcelas mensais do débito confessado junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ou Banco do Brasil S/A, Bradesco S/A ou Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Institui o Dia do Evangélico, no Município de Irajuba - BA, e dá outras providências.
2021, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto, reforma e construção de habitação de interesse social e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026