Legislação municipal · Irajuba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Irajuba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB no Âmbito do Município de Irajuba e dá Outras Providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Termos de Parcerias, firmar Contratos realizar Termos de Confissão de Dividas, Termos de Aditamento, Termo de Parcelamento de Débitos com Órgão do Governo Federal, Estadual e Municipal, Autarquias, Fundações, Empresas Privadas, Empresas Publicas, Empresas de Economia Mista, Cooperativas, Sindicatos, Associações de Classe e Concessionárias de Serviços Públicos e dá outras providências.
Autoriza a edificação em reserva de faixa das rodovias que cortam o território Municipal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2020, lei n° 30/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as necessidades do Instituto De Previdência - IRAJUBAPREV e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Irajuba, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Educação de Irajuba – BA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 30/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as Ações Emergenciais de Combate ao Corona Virus (COVID-19) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Irajuba, Para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão, Termo de Parcerias, Termos de Reconhecimento de Débito, Termos de Aditamento com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como pessoas físicas e empresas privadas que prestem serviços públicos, inclusive estabelecendo o bloqueio e recebimento por esta, de valores relativos às cotas de FPM ou ICMS até o limite das parcelas mensais do débito confessado junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ou Banco do Brasil S/A, Bradesco S/A ou Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera anexo II da Lei Municipal nº001/2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão, Termo de Parcerias, Termos de Reconhecimento de Débito, Termos de Aditamento com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como pessoas físicas e empresas privadas que prestem serviços públicos, inclusive estabelecendo o bloqueio e recebimento por esta, de valores relativos às cotas de FPM ou ICMS até o limite das parcelas mensais do débito confessado junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ou Banco do Brasil S/A, Bradesco S/A ou Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de transporte escolar para estudantes universitários do município de Irajuba -BA e dá outras providências.
Denomina algumas ruas do povoado Km 70 Município de Irajuba – BA e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Irajuba para o decênio 2019-2028.
Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 o quadro de metas e prioridades
Dispõe sobre a proibição de ‘‘ BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Irajuba.
Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026