Legislação municipal · Irajuba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Irajuba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jul de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA LEI DO FUNDO DE HABITAÇÃO
CRIA NOVO BAIRRO
ALTERAÇÃO AO PME
ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA.
LDO - 2023 - IRAJUBA
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário, ao gozo de férias e adicional de férias os ocupantes de cargo de agente político (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal) do município de Irajuba, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir o Bem Imóvel para implantação de Projetos e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a adquirir o Bem Imóvel para implantação de Projetos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Construção da Barragem do Cajueiro, a ser localizada no Assentamento Rural do Povoado de Ipauaté, zona rural de Irajuba - BA e dá outras providências.
Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério, ativos, Inativos e Pensionistas para o Exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.
Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2022, Lei nº 55/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026