Legislação municipal · Ibipitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 25 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Fórum Municipal de Educação no Município de Ibipitanga, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e §4º do art. 6º da Lei Municipal nº 061, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei Orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibipitanga, para o exercício Financeiro de 2022.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de IBIPITANGA – BA, para o período 2022/2025”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, como se indica, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal de Ibipitanga, Estado da Bahia, a celebrar Convênios, e seus respectivos Termos Aditivos, com todas as Entidades Públicas, incluindo Ministérios, Secretarias, Órgãos Federais e Estaduais, bem assim com Entidades Privadas que prestam Serviços Públicos e Autarquias, inclusive com fundações, associações e centros educacionais, e dá outras providências.
"Dispõe Sobre Suspender os Descontos de Prestações do Crédito Consignado em Folha de Pagamento de Funcionário Público de Ibipitanga, Ba, em Período de 4 Meses de Acordo Com a Restrição a Movimentação e Contato Pelo Motivo da Pandemia Covid-19” (Coronavírus) e dá Outras Providências”.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de bem imóvel, como se indica, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026