Legislação municipal · Ibipitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 25 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2024 e dá outras providências
Institui o dia municipal do Pastor Evangélico no Calendário oficial de datas e eventos do município de Ibipitanga/Bahia e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Modificação Da Estrutura Administrativa Do Município de Ibipitanga, Como Se Indica, E Dá Outras Providências.
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibipitanga, modifica o quadro de cargos e salários, como se indica, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBIPITANGA, para o exercício Financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder transação com o sujeito passivo da obrigação tributária ou não tributária junto ao Município de Ibipitanga, mediante concessões mútuas, visando à solução da pendência e à consequente extinção do crédito tributário ou não tributário, nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar CESSÃO DE USO de bem imóvel, como se indica, e dá outras providências
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências
Autoriza a criação e concessão de vantagem pecuniária aos Profissionais da Enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei nº 14.4345 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual - LOA de 2023, no valor de R$ 179.063,17 (cento e setenta e nove mil, sessenta e três reais e dezessete centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, altera a Lei Municipal nº 116/2019 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibipitanga e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ibipitanga subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipal De Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos.
Dispõe sobre a prioridade das ações de melhoria habitacional às famílias de baixa renda; autoriza a concessão de títulos dominiais de terras de domínio do patrimônio público municipal; e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do programa -Porteira Adentro- no âmbito do Município de Ibipitanga e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h12 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026