Legislação municipal · Ibipitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 25 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera o art. 118, acrescenta o art. 118 A, insere o art. 138 A, insere o art. 141 A, insere o art. 141 B, insere o art. 141 C, todos no Código de Postura do Município de Ibipitanga, Lei nº 08 de 02 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária no município de Ibipitanga, como se indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Ana Amélia de Oliveira no Município de Ibipitanga e da outras providencias.
Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, como abaixo se especifica, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibipitanga, para o exercício Financeiro de 2019.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e das outras providencias.
Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de água potável, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Município de Ibipitanga, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Ibipitanga e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Ibipitanga, como se indica, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026