Legislação municipal · Ibipitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 25 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING E CYBERBULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BAHIA, ESTABELECENDO METAS, ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA, NORMAS PARA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL, REGIME SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NESTE MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O RATEIO DE 60% DOS SALDOS REMANESCENTES DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS DA UNIÃO, PELO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, RELATIVOS À COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF (PRECATÓRIOS FUNDEF) E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DOS RECURSOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 DE 2021, LEI Nº 14.276/2021, LEI Nº 14.325/2022 E ADPF Nº 528, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EQUIPE DO BEM, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2010.
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DOS POVOADOS DE ALVINÓPOLIS E SACO DO FOGO DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Ibipitanga Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h51 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026