Legislação municipal · Ibipitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 25 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibipitanga, para o exercício Financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Ibipitanga – BA, para o período 2018/2021.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ibipitanga, Estado da Bahia, a celebrar Convênios, e seus respectivos Termos Aditivos, com todas as Entidades Públicas, incluindo Ministérios, Secretarias, Órgãos Federais e Estaduais, bem assim com Entidades Privadas que prestam Serviços Públicos e Autarquias, inclusive com fundações, associações e centros educacionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h29 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026