Legislação municipal · Ibipitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 25 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 159/2023 QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 30/2012, NA SEÇÃO REFERENTE ÀS VANTAGENS, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O INGRESSO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO.
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O RATEIO DE 60% DOS SALDOS REMANESCENTES DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS DA UNIÃO, PELO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, RELATIVOS À COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF (PRECATÓRIOS FUNDEF) E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DOS RECURSOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Institui o Código Sanitário do Município de Ibipitanga-BA.
Regulamenta os artigos 206 a 212 e 212-A da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 14/2021, Lei Federal n.º 14.057/2020, Lei Federal n.º 14.113/2020 e Lei Federal n.º 14.325/2022 para regulamentação de Abono/Rateio com no Município de Ibipitanga e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Ibipitanga para a Legislatura 2025-2028, como se indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE- SEMMA, A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS DE IBIPITANGA BRIGADA BARRO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA LEI PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA EM VIAS PÚBLICAS EM IBIPITANGA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h12 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026