Legislação municipal · Ibicoara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicoara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICOARA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o município de Ibicoara a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do Inciso II, do Art. 7º da Lei Municipal nº 373/2023, bem como revoga o Art. 221, Caput, §1º, §2º e §3º, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de IBICOARA, para o exercício financeiro de 2025
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos agentes políticos municipais, do poder executivo, para a legislatura 2025-2028 do município de Ibicoara - BA, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DE IBICOARA – BA, CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h18 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026