Legislação municipal · Conceição do Jacuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conceição do Jacuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de dez de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dá nome a Creche Professora Nilma Isabel Magalhaes Moraes no Loteamento Água Branca no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providencias”.
“Dá nome ao Centro Integrado de Educação Esportiva Professor Milton Paulo da Cunha no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências”.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana de Cuidados à Saúde da Mulher e do Homem em Conceição do Jacuípe.
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, Parágrafo único do artigo 6º e artigo 7º e seu parágrafo único, da Lei 729/2019 que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Acolhimento de Animais de rua e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Isenção De IPTU, ISSQN, ITIV E Taxas Municipais À Empresa Que Se Instalou No Município, Incentivar Instalação De Novas Indústrias, Fomentar A Criação De Novos Postos De Trabalho, Reduzindo O Índice De Desemprego, E Dá Outras Providencias.
“Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo firmar acordos de parcelamento, reparcelamento, negociação e renegociação de dívidas com o FGTS, INSS e demais instituições e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Autorização para a Assinatura de Convênios e Contratos e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Conceição do Jacuipe (TRANSJACUIPE), cria cargos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Conceição do Jacuípe, para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza a Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) Para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
“Altera a Denominação da Avenida do Tabuleiro do Picado Para Avenida Manoel Evilásio Pereira de Souza e dá Outras Providências”.
“Dispõe Sobre a Consulta, de Forma Individualizada, na Internet, dos Pacientes Que Aguardam Por Consultas (Discriminadas Por Especialidade), Exames e Intervenções Cirúrgicas e Outros Procedimentos Nos Estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município, e dá Outras Providências.”
Institui a “Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Emergencial para os artistas do município de Conceição do Jacuípe – BA e dá outras providências.
Institui benefício emergencial em prol dos ambulantes e barraqueiros dos festejos juninos no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa “Meia Consulta” junto aos pacientes hipossuficientes do município de Conceição do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Edição mais recente da lista: 05/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026