Legislação municipal · Conceição do Jacuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conceição do Jacuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de dez de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE BA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 604/2015.
ALTERA A LEI Nº 520/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012, PARA FIXAR O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR PARA O FIM PREVISTO DO §3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, LEI Nº 863/2023, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO E PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU; ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS; REGIME PARA INADIMPLENTES CONTUMAZES; RETENÇÃO NA FONTE DO ISS; DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP E REVOGA DISPOSITIVOS INCOMPATÍVEIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 799/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CONCEICAO DO JACUIPE, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 856, de 06 de outubro de 2023, e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h27 · Edição mais recente da lista: 05/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026