Legislação municipal · Conceição do Jacuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conceição do Jacuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de dez de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 760/2021, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais a indústrias instaladas ou que venham a se instalar no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências
Fica instituído no calendário oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Conceição do Jacuípe o Evento ‘Festa da Cajá’ e dá outras providências
Fica instituído no calendário oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Conceição do Jacuípe o Evento ‘Carnababa Urbis I’ e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da casa de acolhimento para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social do município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h33 · Edição mais recente da lista: 05/08/2026