Legislação municipal · Conceição do Jacuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conceição do Jacuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de dez de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) Para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos, Efetivos, do poder Executivo do Município de Conceição do Jacuipe – Ba e adotas outras providências.
Majora o piso salarial para a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Conceição do Jacuípe/BA.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Jacuípe, Para o Exercício Financeiro de 2020.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2019 e dá outras providências.
Cria o Polo de Educação a Distância da Universidade Aberta do Brasil em Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
Institui os Prêmios “Enfermeiro e Tec. De Enfermagem do ano”, no município de Conceição do Jacuipe/BA e dá outras providências.
Institui os Prêmios “Gari e Profissional de Serviços Gerais do ano”, no município de Conceição do Jacuipe/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de medula óssea e de sangue.
Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, para os Educadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Conceição do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal da Doutrina Espírita no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua principal do Povoado do Bessa sentido Salvador – Feira de Santana, KM 536, para Rua Cornélio Pereira.
Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, a firmar Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recuperação de danos causados em vias públicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h25 · Edição mais recente da lista: 05/08/2026