Legislação municipal · Conceição do Jacuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conceição do Jacuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de dez de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de• 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir o programa Conexão Escola e Família, no âmbito do município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
“ Dispõe sobre a denominação da Travessa que compreende o trecho entre a Av. Sergio Cardoso e a Rua Senhor do Bonfim, no município de Conceição do Jacuípe e da outras providencias”.
“Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Juventude no Município de Conceição do Jacuípe".
“Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e privadas, de atendimento ao público no município de Conceição do Jacuípe”.
Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
Institui o programa de apoio financeiro para eventos culturais religiosos beneficentes de interesse público realizados por entidades religiosas de qualquer natureza constituídas no território de Conceição do Jacuípe-Bahia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 196/93 que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe e cria a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e dá outras providências.
Denomina-se Rua Isaac Souza, rua ao lado da Capela Nossa Senhora das Graças no Bairro das Lages.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição do Jacuípe Para o Exercício Financeiro de 2022, e dá Outras Providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões em reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Denomina-se Rua Dona Francisca de Brito, o trecho de aproximadamente 400 metros que vai da entrada da Jaqueira ao Sitio Recreio, que liga estrada principal da Gameleira.
Dispõe sobre a denominação da Rua Lúcio Martins Gomes Localizada No Baldez, Município de Conceição do Jacuípe e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado-Esporte sim, Drogas Não e da outras previdências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro profissional aos agentes de combate ás endemias vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h25 · Edição mais recente da lista: 05/08/2026