Legislação municipal · Conceição do Jacuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conceição do Jacuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 26 de dez de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre autorizar do Poder Executivo destinar espaço para a prátrica de manobras radicais em motocicleta “ wheeling” no Município de Conceição do jacuípe, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Restruturação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe-Bahia, e da outras providencia.
Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal do município Conceição do Jacuípe/Ba para o exercício de 2022 - REFIS municipal – e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h25 · Edição mais recente da lista: 05/08/2026