Legislação municipal · Aratuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Aratuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 02 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.”
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação , no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para inclusão ao Orçamento Anual de 2022, na forma que indica e dá outras providências
Autoriza a contratação de estagiários matriculados em instituições do ensino superior, da educação profissional de nível médio, do ensino regular e de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional e dá outras providências.
Autoriza Executivo Municipal a doar canoas, redes e demais materiais de pesca aos pescadores e marisqueiras do município mediante processo de sorteio e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h03 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026