Legislação municipal · Aratuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Aratuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 02 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui O Calendário Municipal De Eventos Anuais Do Município De Aratuípe.
Regulamenta a nível municipal, as disposições da Lei Federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019, ratifica a Competência Municipal para exercer o Licenciamento Ambiental das atividades e empreendimentos de impacto local e dá outras providências.
Institui auxílio moradia e auxílio alimentação para médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil no âmbito do município de Aratuípe/Ba e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aratuípe para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aratuípe para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Cria a associação pública de natureza autárquica denominada Consórcio Intermunicipal do Mosaico de APAS do Baixo Sul - CIAPRA Baixo Sul no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o município de Aratuípe a participar do Consórcio Intermunicipal dos Mosaico das APAS do Baixo Sul - CIAPRA Baixo Sul, ratificando o protocolo de intenções celebrado entre os municípios do Baixo Sul do Estado da Bahia abaixo relacionados e dá outras providências.
Considerando a Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da Pandemia do Covid-19.
Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
Altera A Lei 568/13 E Estabelece Nova Estrutura Organizacional Da Prefeitura Municipal De Aratuípe E Da Outras Providências.
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável - CMDS e da outras providencias. A Câmara municipal aprova.
Dispõe Sobre a Modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h03 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026