Legislação municipal · Arataca (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Arataca(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Arataca – PMPI e dá outras providências.
Ementa: Aprova reajuste salarial dos professores de Arataca – BA, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Arataca, para o Exercício Financeiro de 2022.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Arataca para o quadriênio de 2022 a 2025 e das outras providencias.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências.
“Dispõe sobre o desfazimento de livros didáticos e outros materiais classificados como inservíveis e irrecuperáveis no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Altera Art. 91 da Lei nº 112, de 23 de dezembro de 2013, afim de conceder isenção do pagamento de IPTU aos imóveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Plano de Saneamento Básico do Município de Arataca e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 014/1986 que criou a Guarda Civil Municipal de Arataca e dá outras providências.
Declara as áreas de expansão urbana em áreas urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Prestação De Serviços De Psicologia E De Serviço Social Nas Redes Públicas De Educação Básica E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a implantação do sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas preferencialmente urbanas e rurais.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Edição mais recente da lista: 08/06/2026