Legislação municipal · Arataca (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Arataca(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera a Lei Nº145 de 18 de Maio de 2016 que Aprova o Plano Municipal de Educação-PME do Município de Arataca-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre Alterações no Código Tributário Municipal, Lei Nº112/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Resolução Nº 002/2017 - Estabelece Normas e Disposições para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza O Município de Arataca, Estado da Bahia, Através da sua Prefeita, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e conceder isenções fiscais das obras do empreendimento e, dá outras providências.
Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Autoriza o Município de Arataca-BA, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário base dos profissionais do magistério público municipal, ao valor do piso salarial nacional, conforme Portaria MEC Nº 1.595/17 e da outras Providências.
Dispõe sobre a regulamentação do tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Ementa: Altera a Lei Nº 162/2017 Que passa a vigorar com as seguintes alterações.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 112, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e concessão de Adicional de Periculosidade aos servidores da carreira de Guarda Municipal e dos Eletricistas que prestam serviços em regime efetivo neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais integrante da carreira do magistério público municipal (Lei Nº 152 de dezembro de 2016) e da outras providencias.
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 08/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026