Legislação municipal · Arataca (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Arataca(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Arataca, alterando a Lei nº 34/1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Secretária da Câmara de Vereadores por recomposição salarial e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Arataca para o exercício financeiro de 2017.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h18 · Edição mais recente da lista: 08/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026