Legislação municipal · Arataca (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Arataca(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município, sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Arataca e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 092/2013 e regulamenta os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Organização Assistencial, Cultural, Educacional e Religiosa Água do Caçador, município de Arataca.
Dispõem sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Municipal e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no âmbito do município de Arataca e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 104/2013 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Credito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 638.294,91 (Seiscentos e Trinta e Oito Mil Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos) para a Inclusão de Projeto / Atividade – Ação, Categoria Econômica, Natureza da Despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa no Orçamento vigente.
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos docentes da Secretaria de Educação do Município de Arataca, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Arataca para o exercício de 2020.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais integrantes da carreira do magistério público Municipal (lei nº 152 de dezembro de 2016), com base na lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, revoga lei Municipal nº 171 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Arataca para o exercício de 2019.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 08/06/2026