Legislação municipal · Aramari (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Aramari(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Aramari-BA para o quadriênio de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal De Desenvolvimento Econômico. PMDE, polo e Programa de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do município de Aramari, prevê a exploração econômica dos recursos naturais do município e dá outras providências.
Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de Qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Aramari.
Reconhece academias para a pratica de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população aramariese em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Dispõe sobre a inclusão dos comerciários e comerciantes na lista de prioridade da vacinação COVID-19.
Autoriza o Poder Executivo a proceder, instituição de órgão e unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais no valor global de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público: Rua Santa Helena.
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara e medidas de prevenção em todos os estabelecimentos comerciais privados e órgãos públicos de uso especial e de uso comum do povo.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder, instituição de órgão e unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder, o remanejamento de credito ao orçamento fiscal e da seguridade social do município, para exercício financeiro de 2021, na forma que indica e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo a proceder, instituição de órgão e unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais no valor global de R$ 3.645.756,00 (Três Milhões e Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Seis Reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h05 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026