Legislação municipal · Aramari (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Aramari(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o programa de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração direta e Indireta Municipal e Demais órgãos Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h38 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026