Legislação municipal · Aramari (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Aramari(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aramari - COMMAM e dá outras providências
Modifica o art. 53 e seus incisos da lei complementar nº 02 de 02.01.97 e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
,Esta Lei Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Aramari/Ba, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para a proteção do Meio Ambiente e melhoria de qualidade de vida da população.
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026