Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 366, de 03 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araci e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre as políticas públicas do município de Araci – Bahia para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências
Cria o Dia do Vaqueiro e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno público para Associação de Vaqueiros de Araci, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA, objetivando a integração e cooperação técnica entre as partes acima mencionadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências.
Altera o Protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.
Dispõe sobre medidas de segurança nos estabelecimentos escolares do município de Araci – Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão araciense ao Pastor Luiz Leandro e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Saúde e Assistência Social- ALICE, no âmbito do município de Araci- Bahia
Altera os dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 31 de dezembro de 2019 – Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci-Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Araci-Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, e a Recompor os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araci para o biênio 2023-2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 11/09/2023