Câmara Municipal de Araci (BA)
Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: Poder Executivo - EXECUTIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 25, de 18 de dezembro de 2009Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Araci, e dá outras providências.