Legislação municipal · Adustina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Adustina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores, Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Adustina (BA) para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, na forma que indica e dá outras providência.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Institui o “programa primeiro emprego” no município de Adustina, fomentando a inserção dos jovens no mercado de trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da escola municipal, situada à Rua Pedro Lins Barreto, centro, Adustina – Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do posto de saúde situado no assentamento Caimã, zona rural de Adustina –Bahia.
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal Nossa Senhora da Conceição, situado no Povoado Sitio da Conceição, zona rural, Adustina – Bahia.
Institui o dia municipal de incentivo à prática de artes marciais.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, cria o diploma de honra ao mérito e a medalha de honra ao mérito (cidade de Adustina) e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adustina, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Adustina, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera o art. 26.º, da Lei Municipal de n.º 199, de 12 de junho de 2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Adustina e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal providencie a inscrição da Guarda Civil Municipal de Adustina, Bahia, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, do Município de Adustina na forma que indica, e dá outras providências.
Declara 13 de Janeiro dia do Senhor do Bomfim como feriado municipal em Adustina e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adustina, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, localizado na Praça Osmar Ribeiro, centro, na cidade de Adustina, Bahia, de forma não onerosa, para a construção, às expensas dos próprios concessionários, de lanchonetes, tipo quiosques padronizados, com área construída de 31,32 m², de acordo com a planta baixa apresentada pelo Município, por tempo determinado e dá outras providências.
REFIS Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026