Legislação municipal · Adustina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Adustina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Introduz alterações as Leis nº239/2017 (Código Tributário Municipal) e nº 263/2018 (Lei da Política do Meio Ambiente e da Proteção a Biodiversidade), e da outras providências.
Revoga “in totum” as Leis Municipais nº 300 e 301, ambas de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Adustina/Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a prorrogação da licença maternidade e à adotante no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo do município de Adustina - Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominaçao da Escola Municipal Bela vista, situada no Povoado Bela vista, zona rural do Município de Adustina – Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para que este possa demolir prédios públicos de escolas municipais desativadas e dá outras providências.
Reconhece as academias como serviço essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais no Município de Adustina – Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Adustina – Estado da Bahia e dá outras providências.
Regulamenta a obrigação acessória do ISS instituída pela lei complementar federal nº 175/2020, altera dispositivos da lei nº 239/2017 (código tributário municipal), regulamenta as regras de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISS entre o município de Adustina e outros municípios conforme estipulado pela LC federal nº 175/2020 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adustina, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias.
Autoriza o Executivo a Firmar Contratos e Convênios.
Altera os anexos I e II da Lei Nº 187, de 29 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026