Legislação municipal · Adustina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Adustina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza transferir área municipal à titularidade do Governo do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Dispõem sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal neste município de Adustina, e altera dispositivos da Lei nº 239/2017 – Código Tributário Municipal instituindo a Taxas pelo SIM, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adustina, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Institui o Brasão como padrão único de identidade visual do Município de Adustina e a bandeira do Município, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026