Legislação municipal · Adustina (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Adustina(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adustina, para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias.
Dispõe sobre a criação do COMSEPA – ConselhoMunicipal de Segurança Pública do Município deAdustina, Bahia, trata da composição de seucolegiado e determina outras providências.
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dispõe sobre a organização da Assistência Social do Município de Adustina, Bahia e determina outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargos e Autoriza o Executivo Municipal contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades de funcionamento do Programa denominado: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV” e implantação do Programa “Criança Feliz - PCF” no Município, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o caput, as alíneas e insere os incisos I e II do art. 10 da Lei Municipal nº 139/2008, que cria o Conselho Gestor Municipal de Habitação e Interesse Social, bem como o Fundo Municipal de Habitação e interesse Social, da forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico no âmbito municipal, na forma que indica, e da outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias.
Altera os itens 2, 3, 4, 5, acrescenta o item 6no inciso II do art. 1º; altera o inciso II do §1º e cria o §3º do art. 6º; altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;revoga os incisos VIII, IX, X, XI e XIV e altera o XIII do art. 9º; revoga o inciso V, renumera o inciso VI doart. 10; altera o inciso II, alínea “a”, subitens “a.1”, “a.2”, “a.3”, “a.4”; alínea “b”, subitens “b.1”, “b.2”; “b.3”, “b.4”, alínea “c”, subitem “c.1”, alínea “d”, subitens “d.1”, “d.2”, “d.3”, “d.4”, “d.5”, “d.6”, alínea “e”, subitens “e.1”, “e.2”, “e.3”, ”e.4” e a alínea ”f”, subitem “f.1” do artigo 11; insere os artigos 10-A e 10-B; altera os anexos I e V, todos da Lei 166 de 15 de outubro de 2010, que dispõem sobre areestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências.
Autoriza o Município de Adustina a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na Lei Municipal nº 217 de 11 de janeiro de 2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Adustina (BA) para o exercício financeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026