Legislação municipal · Presidente Figueiredo (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Figueiredo no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2126
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2124
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2109
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2033
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2013
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2012
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1986
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1985
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1980
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1969
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1945
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1916
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 1914
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h56 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2018