SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 782 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 782 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
“AUTORIZA READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS A CATEGORIAS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 92, inciso I, III e VI da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º - Fica autorizado readequação salarial dos vencimentos básicos dos servidores de Provimento Efetivo do Quadro Geral e do Magistério Público Municipal, do Poder Executivo, referente à data base de 2017, constante da Lei Municipal nº 718 de 18 de setembro de 2014 e Lei Municipal nº 651 de 11 de agosto de 2011, e alterações posteriores, das tabelas em anexo conforme quadro abaixo:
· Tabela (1) Servidores em Geral do Quadro Efetivo;
· Tabela (2) Servidores do Magistério Público do Município, sendo Professores e Pedagogos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes na lei orçamentária em execução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, em 16 de janeiro de 2018.
ROMEIRO JOSÉ COSTEIRA DE MENDONÇA
Prefeito
TABELA I
Tabela de Vencimentos dos Cargos que compõem o PCCV dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.
CLASSE
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
937,00
941,69
946,39
951,13
955,88
960,66
965,46
970,29
975,14
980,02
984,92
989,84
994,79
999,77
1.004,76
B
1.009,79
1.014,84
1.019,91
1.025,01
1.030,14
1.035,29
1.040,46
1.045,67
1.050,89
1.056,15
1.061,43
1.066,74
1.072,07
1.077,43
1.082,82
C
1.088,23
1.093,67
1.099,14
1.104,64
1.110,16
1.115,71
1.121,29
1.126,90
1.132,53
1.138,19
1.143,88
1.149,60
1.155,35
1.161,13
1.166,93
D
1.172,77
1.178,63
1.184,53
1.190,45
1.196,40
1.202,38
1.208,39
1.214,44
1.220,51
1.226,61
1.232,74
1.238,91
1.245,10
1.251,33
1.257,58
E
1.263,87
1.270,19
1.276,54
1.282,93
1.289,34
1.295,79
1.302,27
1.308,78
1.315,32
1.321,90
1.328,51
1.335,15
1.341,83
1.348,53
1.355,28
F
1.362,05
1.368,86
1.375,71
1.382,59
1.389,50
1.396,45
1.403,43
1.410,45
1.417,50
1.424,59
1.431,71
1.438,87
1.446,06
1.453,29
1.460,56
G
1.467,86
1.475,20
1.482,58
1.489,99
1.497,44
1.504,93
1.512,45
1.520,01
1.527,61
1.535,25
1.542,93
1.550,64
1.558,40
1.566,19
1.574,02
H
1.581,89
1.589,80
1.597,75
1.605,74
1.613,77
1.621,83
1.629,94
1.638,09
1.646,28
1.654,51
1.662,79
1.671,10
1.679,46
1.687,85
1.696,29
I
1.704,77
1.713,30
1.721,87
1.730,47
1.739,13
1.747,82
1.756,56
1.765,34
1.774,17
1.783,04
1.791,96
1.800,92
1.809,92
1.818,97
1.828,07
J
1.837,21
1.846,39
1.855,62
1.864,90
1.874,23
1.883,60
1.893,02
1.902,48
1.911,99
1.921,55
1.931,16
1.940,82
1.950,52
1.960,27
1.970,08
K
1.979,93
1.989,83
1.999,77
2.009,77
2.019,82
2.029,92
2.040,07
2.050,27
2.060,52
2.070,83
2.081,18
2.091,59
2.102,04
2.112,55
2.123,12
L
2.588,40
2.601,34
2.614,35
2.627,42
2.640,55
2.653,76
2.667,03
2.680,36
2.693,76
2.707,23
2.720,77
2.734,37
2.748,04
2.761,78
2.775,59
M
2.789,47
2.803,42
2.817,44
2.831,52
2.845,68
2.859,91
2.874,21
2.888,58
2.903,02
2.917,54
2.932,12
2.946,79
2.961,52
2.976,33
2.991,21
N
3.006,16
3.021,20
3.036,30
3.051,48
3.066,74
3.082,07
3.097,48
3.112,97
3.128,54
3.144,18
3.159,90
3.175,70
3.191,58
3.207,54
3.223,57
O
3.239,69
3.255,89
3.272,17
3.288,53
3.304,97
3.321,50
3.338,11
3.354,80
3.371,57
3.388,43
3.405,37
3.422,40
3.439,51
3.456,71
3.473,99
P
3.491,36
3.508,82
3.526,36
3.543,99
3.561,71
3.579,52
3.597,42
3.615,41
3.633,48
3.651,65
3.669,91
3.688,26
3.706,70
3.725,23
3.743,86
Q
5.823,90
5.853,02
5.882,28
5.911,69
5.941,25
5.970,96
6.000,81
6.030,82
6.060,97
6.091,28
6.121,73
6.152,34
6.183,10
6.214,02
6.245,09
R
6.276,31
6.307,70
6.339,23
6.370,93
6.402,78
6.434,80
6.466,97
6.499,31
6.531,80
6.564,46
6.597,29
6.630,27
6.663,42
6.696,74
6.730,22
S
6.763,88
6.797,69
6.831,68
6.865,84
6.900,17
6.934,67
6.969,34
7.004,19
7.039,21
7.074,41
7.109,78
7.145,33
7.181,06
7.216,96
7.253,05
T
7.289,31
7.325,76
7.362,39
7.399,20
7.436,19
7.473,38
7.510,74
7.548,30
7.586,04
7.623,97
7.662,09
7.700,40
7.738,90
7.777,59
7.816,48
U
8.282,88
8.324,29
8.365,91
8.407,74
8.449,78
8.492,03
8.534,49
8.577,16
8.620,05
8.663,15
8.706,46
8.750,00
8.793,75
8.837,72
8.881,90
V
8.926,31
8.970,94
9.015,80
9.060,88
9.106,18
9.151,71
9.197,47
9.243,46
9.289,68
9.336,13
9.382,81
9.429,72
9.476,87
9.524,25
9.571,87
W
9.619,73
9.667,83
9.716,17
9.764,75
9.813,58
9.862,64
9.911,96
9.961,52
10.011,32
10.061,38
10.111,69
10.162,25
10.213,06
10.264,12
10.315,44
X
10.367,02
10.418,86
10.470,95
10.523,31
10.575,92
10.628,80
10.681,95
10.735,36
10.789,03
10.842,98
10.897,19
10.951,68
11.006,44
11.061,47
11.116,78
TABELA II
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTERIO - READEQUAÇÃO 2018
Cargo
Nível
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
Professor 25 h
N.E. I
R$ 1.437,10
R$ 1.480,22
R$ 1.524,62
R$ 1.570,36
R$ 1.617,47
R$ 1.666,00
R$ 1.715,98
R$ 1.767,46
R$ 1.820,48
R$ 1.875,10
N. 1
R$ 1.796,38
R$ 1.850,27
R$ 1.905,78
R$ 1.962,95
R$ 2.021,84
R$ 2.082,50
R$ 2.144,97
R$ 2.209,32
R$ 2.275,60
R$ 2.343,87
N. 2
R$ 1.976,02
R$ 2.035,30
R$ 2.096,36
R$ 2.159,25
R$ 2.224,03
R$ 2.290,75
R$ 2.359,47
R$ 2.430,25
R$ 2.503,16
R$ 2.578,26
N. 3
R$ 2.766,43
R$ 2.849,42
R$ 2.934,90
R$ 3.022,95
R$ 3.113,64
R$ 3.207,05
R$ 3.303,26
R$ 3.402,36
R$ 3.504,43
R$ 3.609,56
N. 4
R$ 4.149,64
R$ 4.274,13
R$ 4.402,35
R$ 4.534,42
R$ 4.670,46
R$ 4.810,57
R$ 4.954,89
R$ 5.103,53
R$ 5.256,64
R$ 5.414,34
Professor 40 h
N.E. I
R$ 2.299,37
R$ 2.368,35
R$ 2.439,40
R$ 2.512,58
R$ 2.587,96
R$ 2.665,60
R$ 2.745,57
R$ 2.827,93
R$ 2.912,77
R$ 3.000,15
N. 1
R$ 2.874,21
R$ 2.960,44
R$ 3.049,25
R$ 3.140,73
R$ 3.234,95
R$ 3.332,00
R$ 3.431,96
R$ 3.534,92
R$ 3.640,96
R$ 3.750,19
N. 2
R$ 3.161,63
R$ 3.256,48
R$ 3.354,17
R$ 3.454,80
R$ 3.558,44
R$ 3.665,20
R$ 3.775,15
R$ 3.888,41
R$ 4.005,06
R$ 4.125,21
N. 3
R$ 4.426,28
R$ 4.559,07
R$ 4.695,84
R$ 4.836,72
R$ 4.981,82
R$ 5.131,27
R$ 5.285,21
R$ 5.443,77
R$ 5.607,08
R$ 5.775,29
N. 4
R$ 6.639,42
R$ 6.838,61
R$ 7.043,76
R$ 7.255,08
R$ 7.472,73
R$ 7.696,91
R$ 7.927,82
R$ 8.165,65
R$ 8.410,62
R$ 8.662,94
Cargo
Nível
CLASSE
Pedagogo 40 h
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
SAL. BASE
N. 1
R$ 3.592,76
R$ 3.700,54
R$ 3.811,56
R$ 3.925,91
R$ 4.043,69
R$ 4.165,00
R$ 4.289,95
R$ 4.418,64
R$ 4.551,20
R$ 4.687,74
N. 2
R$ 3.952,04
R$ 4.070,60
R$ 4.192,72
R$ 4.318,50
R$ 4.448,05
R$ 4.581,50
R$ 4.718,94
R$ 4.860,51
R$ 5.006,32
R$ 5.156,51
N. 3
R$ 5.532,85
R$ 5.698,84
R$ 5.869,80
R$ 6.045,90
R$ 6.227,28
R$ 6.414,09
R$ 6.606,52
R$ 6.804,71
R$ 7.008,85
R$ 7.219,12
N. 4
R$ 8.299,28
R$ 8.548,26
R$ 8.804,71
R$ 9.068,85
R$ 9.340,91
R$ 9.621,14
R$ 9.909,77
R$ 10.207,07
R$ 10.513,28
R$ 10.828,68