Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIATE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA , UM CONJUNTO ELÉTRICO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DAS FEIRAS LIVRES , PELA VERBA DA DOTAÇÃO N° 22, AUXÍLIO A LAVOURA EM GERAL - FERRAMENTAS AGRÍCOLAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00).
RESERVA PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRADA RODOVIÁRIA "PARINTINS-PARANÁ-NÊMA", UMA FAIXA DE TERRAS DEVOLUTAS.
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO DE 1952, EM COMEMORAÇÃO AO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
REGULARIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA USINA DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A "TAXA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR", NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA ARTIGO DO DECRETO N° 2, DE 23 DE JANEIRO DE 1943, QUE PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE PARINTINS.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL, DE TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA OS DECRETOS DE N° 1 A 6, BAIXADOS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.
CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO.
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr.$ 5.000,00.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr.$ 5.000,00.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 27.724,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 55.953,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR ESCRITURAR OS DOCUMENTOS EXISTENTES NA TESOURARIA , AGUARDANDO VERBA.
EXTINGUE O CARGO DE MAQUINISTA-CHEFE DA USINA DE LUZ DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DISPOR PARA COM OS FESTEJOS DE N.S. DO CARMO, NO CORRENTE ANO, ATÉ A QUANTIA DE Cr$ 4.000,00.
EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO ADMINISTRADOR DO MERCADO PÚBLICO AOS DO ADMINISTRADOR DO TRAPICHE MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 17/10/1952