Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO PROF.º GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO "TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS" AS SEGUINTES PESSOAS: IRMÃ ZENIR DE CASTRO ALVARES, DR. VICENTE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ PETRÚCIO CORDEIRO E EMANUEL DO BOMFIM PINHEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. CEL. JOAQUIM PESSOA IGREJAS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. DR. ELIAS SEFFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO AMAZONAS, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REEXAMINAR OS PROCESSOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS E DE AFORAMENTOS, CONCEDIDOS NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO "PICHITA COHEN" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO DOMÍNIO MUNICIPAL, A CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS LTDA - CEMOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR ESTUDOS E FAZER LOTEAMENTO URBANO DA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ¨ELIAS ASSAYAG¨ A QUADRA COBERTA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR ESTUDOS E FAZER LOTEAMENTO URBANO NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
CRIA CRÉDITOS ESPECIAIS VINCULADOS AOS PROJETOS N° 1026 E 1027 E AOS ELEMENTOS 4.1.1.0 E 4.3.3.2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO PROJETO N° 1025 E AO ELEMENTO 4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/81 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO PROJETO N° 1020 E AOS ELEMENTOS 4.1.1.0 E 4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE , PROJETO ELEMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 07/11/1983