Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESPÕE O ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETÁRIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA SHAM – ASSOSHAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA PHILOMENA SALVADOR PONTES, MÃE DA EX-SERVIDORA LIA SALVADOR PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL DESCRIMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SENHOR MARIO ANTONIO SUSSMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÊRITO ÀS PROFESSORAS MARILZA DE SOUZA BARBOSA E MARIA VALDA MACIEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS RIO BRANCO E GOMES DE CASTRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 10/04/1987