Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ANISTIA DO IPTU, EXERCÍCIO TRIBUTÁRIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. FRANCISCO SIQUEIRA NETO, EX VEREADOR E EX SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N° 058/89—PJPMP DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS AO SENHOR VALDIR MARTINS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTIMA A RECEITA A FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A SRA. TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE BULCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°050/88 DE 06 DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO VIGER TE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO AMAZONAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS E IMÓVEIS E O IMPOSTO SOBRE AS VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DÁ LEI MUNICIPAL Nº 034/87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AS ENFERMEIRAS GILDETE DE MELO BETTI E RONANCI DO SOCORRO MOTA DOS SANTOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PARAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA DE NAZARÉ DAS NEVES NOVO, EX PRESIDENTE DA CÂMARA, EX VICE PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PENSÃO VITALÍCIA” A SRA. ENEZITA SIMÕES DE SOUZA, VIÚVA DO EX SERVIDOR OSVALDO DE MELO AZÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TROCA A DENOMINAÇÃO DA RUA AVENIDA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS, A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DO ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM COMO ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 27/11/1990