Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EM PRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JOÃO ALVES CHIXARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 123/ 93 PGPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA PARINTINENSE, SR. CLAUDOMIRO PICANÇO COALHO E A SRA. MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, AO PADRE FRANCISCO LUPPINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE, OBRIGATORIAMENTE, O ENVIO DO MOVIMENTO DIÁRIO DAS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A DIOCESE DE PARINTINS, ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA QUADRILHAS E DANÇAS DE PARINTINS/ AFQDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E A SRA. LUCY BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 116/93 - PGPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS AO DR. ARMANDO SILVA DO VALLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº099/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO MATADOU RO E MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA 0 PERCENTUAL DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 29/12/1994