Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA NA FORMA DA LEI DO ARTIGO 34º, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO OCTACÍLIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o auxílio-alimentação, altera a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Anexo II, da Lei Complementar no 010, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências.
QUE ESTABELECE PROTEÇÃO CONTRA OS ATOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DE VÍRUS HIV/AIDS, NA FORMA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; SECRETÁRIO GERAL E ALTERA, NO ANEXO I E II, DA MESMA LEI, O NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DE CC-4 PARA CC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; SECRETÁRIO GERAL E ALTERA, NO ANEXO I E II, DA MESMA LEI, O NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DE CC-4 PARA CC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA O §2º DO ART, 5º, DA LEI MUNICIPAL 402/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 584/2013 - GABINETE-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ÀS DOAÇÕES DE LOTES DE TERRAS NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS - DAI-PIN.
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2014-PGMP - LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PARINTINS - CONCIDADE/PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 (ANO REFERENTE DE 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE ROL DE IMPEDIDOS DE OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO EM GERAL E FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES, DIRETORES, GESTORES, ASSESSORES E DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS DE SEREM CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E OS COMISSIONADOS; DÁ NOVA REDAÇÂO AOS ARTIGOS 14; 40 E §1º DO ART 70-D, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/ AM, À FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM, PARA CONSTRUÇÃO DE HEMONÚCLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO MACURANY - AMMA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE, AOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E OS QUE SE DECLARAREM CARENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E OUTROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. DIELSON CANTO BRELAZ NO CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 19/03/2015