Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSERE O INCISO V, NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2020-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE TORQUATO, S/Nº DE PROPRIEDADE DO SENHOR ROBSON TEKETOMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PASTOR LESSA, N° 3828, BAIRRO ITAÚNA II DE PROPRIEDADE DA SRA. VANILDA NASCIMENTO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §1º E §2º, DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 768/2020-PGMP (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO " MUNICÍPIO REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §3° DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2020-PGMP (INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA OBTENÇÃO DE VALORES, BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E OUTORGA DE CRÉDITOS PARA COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE "PRINCESA ISABEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA OBTENÇÃO DE VALORES, BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E OUTORGA DE CRÉDITOS PARA COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 338/2005-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LINDOLFO MONTEVERDE, Nº 3531, BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PROPRIEDADE D SR. EVANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LINDOLFO MONTEVERDE, Nº 123, BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE PROPRIEDADE DO SR. LOZIVALDO CARNEIRO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E OS ANEXOS II e III, QUE TRATA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, NA TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA, MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E OS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARINTINS – GMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARINTINS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM, O DIA 13 DE JULHO, COMO DIA ALUSIVO A PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE TDAH E/OU DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 30/09/2020