Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o encerramento das atividades de suplência Parlamentar, exercida pelo Vereador Dheyly Kennedy Batista Solimões.
Dispõe sobre o encerramento das atividades de suplência Parlamentar, exercida pelo Vereador Ivan Ribeiro De Souza.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui o Dia do Piscicultor e Aquicultor Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de Campo Francisco Gonçalves Coelho, o campo de futebol no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Denomina a Praça Kenneth Lee Cates, localizada na rua Joaquim de Mello, bairro Novo Manacá, Manacapuru- Am.
Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo Da Reciclagem” para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências.
Garante à parturiente a opção pela escolha do parto cesariano bem como a analgesia nas maternidades e hospitais públicos municipais e privados em funcionamento no município de Manacapuru.
Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município de Manacapuru.
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos.
Estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Denomina Ednelson Sota da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social - no Bairro Novo Manacá Manacapuru/AM.
Denomina de Patrick Nascimento de Araújo, a Quadra Poliesportiva - no Bairro Novo Manacá Manacapuru/AM.
Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes dos arts. 392, 392-A e 392-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.
Dispõe sobre a comprovação de vida dos servidores civis aposentados que estejam impossibilitados de se locomover e dá outras providências.
Obriga as empresas localizadas no município de Manacapuru a ofertar orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos.
Institui o Programa Municipal "Dignidade em Foco" no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Comunicação Responsável no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de urina tipo I e Creatinina Sanguínea para a Prevenção da Doença Renal Crônica na rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024