Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manacapuru por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2024
Autoria: Tainá Vasconcelos