Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que aprova o Decreto Ad-Referendum da Câmara Municipal de Manacapuru, nº 07/67, de 11 de Setembro de 1967, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato e dá outras providências.
Modifica a letra “A”, do Artigo 55 da Lei nº 4 de 10 de Junho de 1964 e dá outras providências.
Abre no Orçamento vigente, um Crédito especial na quantia de Cr$ 2.300,00.
Aprova o Relatório das Atividades do Serviço Rodoviário Municipal de Manacapuru, referentes Exercício de 1966.
Que Transfere e abre crédito especial no Orçamento vigente, num total de Cr$ 20.000 e dá outras providências.
Aprova as contas do chefe do Poder executivo do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 1967.
Abre no orçamento vigente um crédito especial na importância de Cr$ 1.800.000.
Cria Cargos de Inspetores de terras no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública o Táxi Aéreo Caiçara.
Abre no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.600.000, para pagamento ao I APFESP.
Isenta de taxas de localização e renovação estabelecimentos bancários no Município de Manacapuru.
Cria o Cargo de consultor Jurídico, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Inclui no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 1967, a importância de Cr$ 1.000.000.
Suplementa Dotações do Orçamento vigente do Município na quantia de Cr$ 35.950.000 trinta e cinco milhões novecentos cinquenta mil cruzeiros.
Abre crédito no Orçamento do Município, na quantia de Cr$ 10.995.164, Em favor do Rodoviário Municipal.
Abre no orçamento vigente do Município crédito especial na importância de Cr$ 2.550.000
Que Abre no Orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.500.000, e dá outras providências.
Que abre crédito especial no Orçamento vigente na quantia de Cr$ 485.061.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 20/11/1967