Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
MODIFICA dispositivo da lei nº 14, de 12 de Julho de 1951.
DISPÕE, sobre promoções da Polícia Militar do Estado.
SUPLEMENTA com a importância de Cr$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Cruzeiros), as verbas consignadas na Tabela nº 2º - Tribunal de Justiça.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Trinta e um Mil Novecentos e Oitenta Cruzeiros (Cr$ 31.980,00).
AUMENTO de Cr$ 3.000,00 para Cr$ 7.500,00 os vencimentos do Secretário Geral do Estado.
SUPLEMENTA verbas do orçamento vigente.
CONCEDE um auxilio de Vinte Mil Cruzeiros Cr$ 20.000,00.
LIMITA em noventa, (90) dias o prazo de Prescrição dos Concursos para ingresso no Oficialato da Policia Militar do Estado.
REVOGA AS Leis nºs 747, de 14.10.50 e a 874, de 30 de 12.50, a primeira, criando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com sede em Manaus e Jurisdição em todo o Território Amazonense e a segunda, Instituindo a Lei orgânica do mesmo Tribunal.
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a entregar à direção dos Serviços Elétricos do Estado a importância de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros)
ABRE, o crédito especial de Cr$ 3.333,20.
ESTENDE os favores da Lei nº 704, de 28.08.50, aos inspetores e sub-inspetores do Corpo de Segurança Pública.
CRIA, classes especiais no Montí-Pio dos Funcionários Públicos do Estado do Amazonas.
AUTORIZA o Monti-Pio dos Funcionários Públicos do Estado do Amazonas, a efetuar empréstimos a seus contribuintes Mediantes consegnação em fôlha de pagamento. (Lei nº 122, de 17.10.51, que da nova redação ao art. 11º da referida Lei). (Lei nº 28, de 11.06.52, que da nova redação aos §§ 5º e 4º do art. 9º da referida Lei.)
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Vinte e Oito Mil Setenta e Cinco Cruzeiros e Sessenta Centavos ( Cr$ 28.075,60 ).
ABRE, no Orçamento vigente, o crédito especial de Três Mil Trezentos e Sessenta Cruzeiros (Cr$ 3.360.00).
ALTERA dispositivos da Lei nº 31, de 28 de dezembro de 1935. (Lei nº 57, de 20.08.51, altera dispositivo no art. 1º da referida Lei). (Lei nº 30, de 27.07.55, modifica dispositivo da referida Lei). (Lei nº 26, de 29 12 49, altera o art.3º, da referida Lei). (Lei nº 43 – A de 14.10.59, revoga a referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 20.000,00.
ABRE, no Orçamento vigente, o crédito suplementar de Cr$ 300.120,00
EQUIPARA os vencimentos dos Chefes de Serviços do Palácio Rio Negro, Rio Branco e do Tribunal de Justiça aos Chefes de Escritório do Departamento de águas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 27/07/1951