Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 14, de 12 de julho de 1951
ALTERA dispositivos da Lei nº 31, de 28 de dezembro de 1935. (Lei nº 57, de 20.08.51, altera dispositivo no art. 1º da referida Lei). (Lei nº 30, de 27.07.55, modifica dispositivo da referida Lei). (Lei nº 26, de 29 12 49, altera o art.3º, da referida Lei). (Lei nº 43 – A de 14.10.59, revoga a referida Lei).
- Data
- 12 de julho de 1951
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada