Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2019
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 25 de novembro de 1999CRIA a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.597, de 31 de janeiro de 2000ALTERA a Lei nº 2.568, de 25 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.715, de 03 de janeiro de 2002MODIFICA dispositivos da Lei n.º 2.568, de 25 de novembro de 1.999, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.163, de 09 de março de 2015DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, o seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 08 de janeiro de 2025INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), sua respectiva estrutura de governança e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.403, de 24 de março de 2025MODIFICA a base de cálculo da Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos, prevista no inciso VIII do artigo 34 da Lei n.° 3.006, de 29 de novembro de 2005, e no § 1.º do artigo 25 da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências
(Reproduzida no D.O.E. n. 34.160, de 10.1.2020, por haver sido publicada com incorreções no D.O.E. n. 34.152, de 27.12.2019)